Jurisprudências
TSTAg-AIRR 13314-57.2017.5.15.0007
Diferenças de gratificação por tempo de serviço (gratificação de saída)
- Direito do Trabalho
- Indevidas
- Não caracterizada afronta ao princípio da isonomia
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função
- Ônus da Prova
- Depósito Recursal
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (GRATIFICAÇÃO DE SAÍDA). INDEVIDAS. NÃO CARACTERIZADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Salário por Acúmulo de Cargo / Função; Ônus da Prova; Depósito Recursal