Jurisprudências
TSTAg-AIRR 101252-38.2018.5.01.0042
Responsabilidade subsidiária da petrobras: procedimento licitatório simplificado
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária da petrobras
- Procedimento licitatório simplificado
- Tomador de Serviços / Terceirização
Ementa
AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. LEI 9.478/97. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, IV, DO TST. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da segunda reclamada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização