Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10870-85.2017.5.03.0136
A reclamada, nas razões de seu recurso de revista, transcreveu integralmente o acórdão regional quanto aos tópicos recorridos no início das razões recursais , sem a vinculação individual das teses impugnadas à argumentação apresentada, com a demonstração…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 624-24.2021.5.05.0010
Efetivamente, a ora agravante não impugnou no agravo de instrumento a motivação exposta no juízo negativo de admissibilidade, deixando, portanto, de observar a dialeticidade recursal referida na Súmula 422, I, do TST. Agravo interno a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTRRAg 405-76.2021.5.09.0017
A matéria debatida nos autos notadamente demanda a análise quanto à interpretação e aplicação da legislação infraconstitucional de regência da questão.
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OUT 2024
TSTAg-RR 10407-29.2020.5.15.0032
Resta incontroverso nos autos que o contrato de trabalho da reclamante envolve período anterior e posterior à Lei 13.467/2017.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10021-91.2020.5.03.0077
O quadro fático-probatório delimitado pelo TRT revela que o recorrente, ora agravante, é proprietário de diversos imóveis, alguns dos quais não se encontram em seu nome, e que não foi demonstrado que o aluguel penhorado é utilizado para sua subsistência e de…
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OUT 2024
TSTAg-RR 1000511-50.2019.5.02.0481
Com efeito, cumpre registrar que, no presente caso, a decisão agravada aplicou o óbice contido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 743-52.2020.5.13.0024
Em conformidade com o entendimento adotado pelo Tribunal Regional, a Jurisprudência pacífica desta Corte Superior é no sentido de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica responsabilidade subsidiária do tomador de…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1002055-55.2014.5.02.0382
A ausência de transcrição dos trechos do acórdão recorrido que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia desatende o requisito formal de admissibilidade referido no artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT. Agravo interno a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTRRAg 377-93.2013.5.03.0005
Esta 2 . ª Turma, em decisão anterior, negou provimento aos agravos em agravos de instrumento interpostos pelas reclamadas quanto ao tema TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM.
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OUT 2024
TSTRRAg 1526-94.2015.5.02.0066
Verificado o equívoco na decisão monocrática agravada, em dissonância com a jurisprudência do TST segundo a qual a parcela "sexta-parte" deve ser calculada sobre os vencimentos integrais do trabalhador, excluídas apenas as gratificações instituídas por leis…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11412-10.2014.5.15.0093
Na forma estabelecida pelo § 2º do artigo 896 da CLT e pela Súmula 266 do TST, o cabimento do recurso de revista em execução de sentença está restrito às hipóteses de ofensa direta e literal de norma da Constituição da República.
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OUT 2024
TSTAg-RR 11159-13.2018.5.15.0083
O Regional não especificou qual ou quais requisitos não foram cumpridos pela reclamada ao se valer da substituição do depósito recursal pelo seguro garantia. Na hipótese, incide o óbice da Súmula 297, II, do TST:
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001366-67.2018.5.02.0609
O TRT reconheceu o vínculo de emprego entre os litigantes, por verificar que o conjunto fático-probatório dos autos evidenciava fraude na contratação do autor. Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 721-42.2019.5.08.0129
O redirecionamento da execução contra os sócios ou integrantes do mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação judicial não afasta a competência da Justiça do Trabalho e o prosseguimento dos atos executórios. Precedentes.
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OUT 2024
TSTAg-ED-AIRR 2450-71.2015.5.02.0045
Hipótese em que o Tribunal Regional do Trabalho manteve a condenação da executada ao pagamento de multa pelo descumprimento, no prazo concedido, da obrigação de entregar os documentos Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT e do Perfil…
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