Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 1000188-61.2020.5.02.0044
Uma vez que as razões recursais não atacam os fundamentos erigidos na decisão agravada para denegar seguimento ao Agravo de Instrumento, nos termos em que proferida, não se conhece do Agravo, por força do art. 1.021, § 1.º, do CPC e da exegese…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001075-30.2015.5.02.0720
Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
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OUT 2024
TSTRR-Ag 827-49.2022.5.06.0001
Agravos a que se dão provimento para examinar os agravos de instrumento em recurso de revista. Agravos providos.
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OUT 2024
TSTAIRR 100731-30.2022.5.01.0341
Constata-se, in casu, que o Regional, analisando os elementos fáticos apresentados nos autos, concluiu que a responsabilidade atribuída à Administração Pública foi pautada na culpa (ausência de fiscalização), premissa fática insuscetível de revisão, nos…
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OUT 2024
TSTAIRR-AIRR 357-96.2019.5.14.0131
Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10021-91.2020.5.03.0077
O quadro fático-probatório delimitado pelo TRT revela que o recorrente, ora agravante, é proprietário de diversos imóveis, alguns dos quais não se encontram em seu nome, e que não foi demonstrado que o aluguel penhorado é utilizado para sua subsistência e de…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 743-52.2020.5.13.0024
Em conformidade com o entendimento adotado pelo Tribunal Regional, a Jurisprudência pacífica desta Corte Superior é no sentido de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica responsabilidade subsidiária do tomador de…
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OUT 2024
TSTAg-RR 11159-13.2018.5.15.0083
O Regional não especificou qual ou quais requisitos não foram cumpridos pela reclamada ao se valer da substituição do depósito recursal pelo seguro garantia. Na hipótese, incide o óbice da Súmula 297, II, do TST:
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001366-67.2018.5.02.0609
O TRT reconheceu o vínculo de emprego entre os litigantes, por verificar que o conjunto fático-probatório dos autos evidenciava fraude na contratação do autor. Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada.
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OUT 2024
TSTRRAg 1323-62.2017.5.23.0007
O recurso de revista versou sobre os temas "nulidade do aviso prévio" e "FGTS e multa de 40%" e o TRT denegou-lhe seguimento em razão do óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
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OUT 2024
TSTRRAg 1000445-08.2018.5.02.0319
Não há que se falar em ausência de prestação jurisdicional, mas tão somente em decisão contrária aos anseios da recorrente, pois o Tribunal Regional consignou expressamente as razões de fato e de direito no tocante à dispensa por justa causa e às horas…
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OUT 2024
TSTRRAg 1298-13.2010.5.02.0255
No ARE n. 1.121.633 (Tema n. 1.046 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal), consagrou-se que " são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 144200-82.2009.5.01.0018
O TRT, ao apreciar os temas "VALORIZAÇÃO - INPC - ALTERAÇÕES MAIS BENÉFICAS" e "PROPORCIONALIDADE - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA", expôs expressamente todos os fundamentos de fato e direito essenciais para o deslinde da controvérsia.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10840-82.2019.5.15.0027
A apólice do seguro garantia em substituição ao depósito recursal não foi juntada pela segunda reclamada, ora agravante, no prazo alusivo ao recurso de revista.
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 486-82.2016.5.05.0026
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração.
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