Jurisprudências
642.435 decisões
28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000792-59.2023.5.20.0003
AGRAVO DO RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – rescisão indireta – multa do art. 477, § 8º, da clt – REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA NÃO PREENCHIDOS – TRANSCENDÊNCIA NÃO…
28
OUT 2024
TSTRRAg 0101299-60.2022.5.01.0207
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas no recurso de revista do 1º Reclamado (deserção do recurso ordinário e justiça gratuita a entidade filantrópica) nem o Regional as tendo decidido em…
28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000015-39.2020.5.05.0022
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, ainda que por fundamento diverso quanto ao tema “INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE – EMPREGADO APOSENTADO”.
28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010850-78.2022.5.03.0020
Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC.
28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000412-64.2022.5.20.0005
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
28
OUT 2024
TSTAIRR 0000848-83.2023.5.20.0006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – DIFERENÇAS SALARIAIS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado no acórdão regional, o que motivou a condenação da Reclamada…
28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000856-05.2022.5.09.0652
Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC.
28
OUT 2024
TSTRR 0011072-11.2021.5.15.0129
STF sobre o Tema nº 1.046 de Repercussão Geral, no sentido da prevalência das condições de trabalho estabelecidas por negociação coletiva, esta C.
28
OUT 2024
TSTAg-Emb 0000236-58.2021.5.05.0031
O recurso de revista do Reclamante, que versava sobre reconhecimento da validade da norma coletiva da categoria que disciplinou a questão da sobreposição de folgas e férias no regime 1x1 do marítimo foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000806-31.2023.5.20.0007
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre nulidade da decisão por error in judicando, alegado cerceamento do direito de defesa, reversão da dispensa por justa causa em…
28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000793-36.2021.5.19.0005
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, que versava sobre excesso de execução, em face da intranscendência da matéria.
28
OUT 2024
TSTAIRR 1001842-59.2023.5.02.0018
Avulta a transcendência jurídica da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, IV), na medida em que o pleito de reconhecimento do vínculo de emprego envolvendo os recentes modelos de contratação firmados entre entregadores de aplicativo e empresas provedoras de…
28
OUT 2024
TSTRR-RR 1001191-13.2022.5.02.0713
Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931 (leading case do Tema 246), é de se dar provimento ao agravo de instrumento, ante a possível violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, por decisão regional que…
28
OUT 2024
TSTAIRR 0000839-76.2023.5.21.0012
A Suprema Corte, ao apreciar a ADC 16 e firmar tese para o Tema 246 de repercussão geral no RE 760.931, reconheceu a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, no sentido de que a Administração Pública não responde pelos débitos trabalhistas não…
28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000501-81.2012.5.03.0144
AGRAVO DO RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA NÃO PREENCHIDOS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Não comporta…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
