28
OUT 2024
TSTEDCiv-RR-Ag-RRAg-RR 0010213-73.2022.5.03.0135
Omissão inexistente
Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Omissão inexistente
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Área
Todas as áreas
Ordenação
Mais recentes
642.435 decisões
28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001241-13.2020.5.09.0008
Horas extras: intervalos de recreio
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – HORAS EXTRAS – INTERVALOS DE RECREIO - DANOS MORAIS – PRESSUPOSTOS - AUSÊNCIA – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na…
- Direito Civil
- Horas extras
- +4
28
OUT 2024
TSTRR-RR 0010120-33.2022.5.15.0085
I) agravo de instrumento em recurso de revista do estado de são paulo
Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931 (leading case do Tema 246), é de se dar provimento ao agravo de instrumento do Estado de São Paulo, ante a possível violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93,…
- Direito do Trabalho
- I) agravo de instrumento em recurso de revista do estado de são paulo
- +4
28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011220-98.2023.5.18.0054
Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Autora, que versava sobre ausência de interesse de agir, invalidade do acordo firmado entre sindicato e empresa, ausência de litispendência entre ação coletiva…
- Direito do Trabalho
- Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
- +1
28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000259-78.2021.5.02.0351
Multa
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, adicional de periculosidade, inépcia do pedido de reembolso dos descontos de contribuições e provas ilícitas, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
- Direito do Trabalho
- Multa
28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010200-71.2023.5.15.0049
Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre adicional de insalubridade, em face da intranscendência da matéria.
- Direito do Trabalho
- Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
- +1
28
OUT 2024
TSTAIRR 1000498-90.2023.5.02.0067
Rito sumaríssimo: adicional de insalubridade
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA – RITO SUMARÍSSIMO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA O Recurso de Revista não comporta processamento, porque desfundamentado, nos termos do art. 896, 9º, da CLT.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +1
28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0100653-11.2021.5.01.0005
Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre estabilidade provisória da gestante, em face da intranscendência das matérias.
- Direito do Trabalho
- Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
- +1
28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0114000-40.2005.5.02.0201
Multa
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre ausência de publicação em nome do advogado substabelecido e intempestividade do agravo de petição, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de…
- Direito do Trabalho
- Multa
28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000748-86.2022.5.02.0317
Rito sumaríssimo: rescisão indireta
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO – RESCISÃO INDIRETA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 9º, DA CLT - TRANSCENDÊNCIA…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +3
28
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100751-07.2021.5.01.0551
Embargos de declaração
Conforme disposto no art. 896-A, § 4º, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém a decisão do Relator quanto à ausência de transcendência da causa.
- Direito do Trabalho
28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000231-97.2021.5.08.0016
No caso dos autos, não foram impugnados os fundamentos da decisão agravada nos termos em que foi proferida
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
- Direito do Trabalho
- Logo, inviável o conhecimento da insurgência
28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010592-65.2023.5.18.0004
Responsabilidade civil do empregador: acidente de trabalho
O TRT, ao reconhecer a responsabilidade objetiva da reclamada, no acórdão recorrido, pelo acidente de trabalho que acometeu o trabalhador falecido no exercício atividade de risco acentuado (motorista carreteiro), entendendo que a culpa exclusiva de terceiro…
- Direito Civil
- Responsabilidade civil do empregador
- +5
28
OUT 2024
TSTRR-RR 0020119-55.2023.5.04.0772
I) agravo de instrumento em recurso de revista do estado
Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931 (leading case do Tema 246), é de se dar provimento ao agravo de instrumento, ante a possível violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, por decisão regional que…
- Direito Constitucional
- I) agravo de instrumento em recurso de revista do estado
- +3
28
OUT 2024
TSTAIRR 0010339-95.2022.5.15.0004
Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização de serviços
A Suprema Corte, ao apreciar a ADC 16 e firmar tese para o Tema 246 de repercussão geral no RE 760.931, reconheceu a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, no sentido de que a Administração Pública não responde pelos débitos trabalhistas não…
- Direito do Trabalho
- Fiscalização comprovada