Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10810-09.2017.5.03.0041
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre cabimento do agravo de petição em caso de preclusão para rediscutir os critérios de cálculos adotados na liquidação e índice de correção monetária e juros , foi julgado intranscendente, por não atender…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000622-59.2017.5.02.0463
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica e benefício de ordem, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001467-97.2022.5.02.0372
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST). Agravo de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTARR 121-11.2016.5.05.0161
I –RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS –ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA Controvertida a existência do trabalho extraordinário e não apresentados os cartões de ponto, não…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000313-89.2020.5.05.0035
Os pressupostos recursais incluídos pela Lei 13.015/2014 devem ser prontamente observados pelo recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 101564-73.2019.5.01.0205
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 573-48.2022.5.14.0003
AGRAVO DA RECLAMADA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REVERSÃO DA JUSTA CAUSA FALTA GRAVE NÃO CONFIGURADA …
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000055-24.2021.5.02.0710
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 - SEGURO GARANTIA JUDICIAL - AUSÊNCIA DE REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA A…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 767-42.2020.5.23.0076
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 FÉRIAS NÃO GOZADAS PAGAMENTO EM DOBRO MULTA NORMATIVA - SÚMULA Nº 126 DO TST - ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO DE FGTS Como salientado pela decisão…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 21087-94.2015.5.04.0019
Trata-se o presente caso de redução do percentual do direito de arena de contrato desportivo vigente no período regulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.615/1998, ou seja, que antecedeu a alteração da Lei nº 12.395/2011.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000752-20.2022.5.19.0010
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg-RRAg 1000032-57.2023.5.02.0371
A r. decisão proferida por este relator negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, III, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100138-77.2016.5.01.0028
AGRAVO DA EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – COISA JULGADA – APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 123 DA…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001410-87.2022.5.22.0001
Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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OUT 2024
TSTED-Ag-RRAg 20428-79.2015.5.04.0021
Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e…
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