Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-ED-AIRR 10441-16.2021.5.03.0060
Prevaleceu, no âmbito desta 7ª Turma, a tese da imediata incidência das alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, mesmo que representem supressão ou restrição de direito material do empregado, pois o contrato de trabalho envolve, precipuamente,…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10221-49.2018.5.15.0105
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10549-05.2017.5.03.0054
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a imensa gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências estabelecida pelo…
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OUT 2024
TSTAg-EDCiv-RRAg 929-94.2021.5.20.0008
A alegação de ofensa ao artigo 114 da CF, sem a respectiva indicação do inciso ou parágrafo que a parte entende violado, não enseja o conhecimento do recurso de revista, por não atender ao disposto no artigo 896, "c", da CLT e na Súmula nº 221 do TST.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20486-86.2021.5.04.0372
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
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OUT 2024
TSTRR 11164-52.2022.5.03.0043
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do agravo de instrumento.
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OUT 2024
TSTRR 12500-52.2007.5.01.0341
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 1000757-31.2020.5.02.0701
Nos temas em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1973900-06.2008.5.09.0652
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTEDCiv-RR 1734-49.2016.5.12.0039
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11432-42.2021.5.15.0097
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
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OUT 2024
TSTAg-RR 46300-77.2010.5.13.0003
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do recurso de revista.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1258-78.2016.5.17.0004
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 976-36.2010.5.10.0007
Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o fragmento da decisão recorrida que revele a resposta do tribunal de origem sobre a matéria objeto do apelo; ou seja, o ponto específico da…
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OUT 2024
TSTRR 290500-76.2010.5.03.0000
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
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