Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 1755-88.2014.5.09.0003
Para um aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, suplementar a fundamentação do julgado em relação aos temas "prescrição do FGTS", "adicional de transferência", "reajuste…
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OUT 2024
TSTRR 10448-43.2018.5.15.0136
Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise de violação do art. 927 do CCB. Agravo de instrumento provido.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 11087-09.2019.5.18.0018
A decisão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte quanto à ausência de responsabilidade subsidiária da empresa contratante de serviços jurídicos especializados, em razão da natureza civil da avença.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10481-21.2017.5.03.0033
No caso concreto, a decisão objeto de recurso foi mantida, pela via monocrática, pelos próprios e jurídicos fundamentos.
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OUT 2024
TSTRR 11492-64.2021.5.15.0016
Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 5º, XXXVI, da CF, suscitada no recurso de revista.
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OUT 2024
TSTRR 20202-46.2019.5.04.0664
À Justiça do Trabalho compete processar e julgar ações oriundas das relações de trabalho (art. 114, I, da Constituição Federal), o que compreende, não exclusivamente, mas com maior frequência, as relações de emprego.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10434-74.2019.5.15.0152
No caso concreto, a decisão objeto de recurso foi mantida, pela via monocrática, pelos próprios e jurídicos fundamentos.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 10053-90.2020.5.03.0079
Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/2014, a transcrição dos fundamentos em que se identifica o prequestionamento da matéria impugnada constitui exigência formal à admissibilidade do recurso de revista.
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OUT 2024
TSTAg-Ag-AIRR 0000984-59.2023.5.08.0121
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, em face da ausência de preenchimento dos requisitos previstos no artigo 896, § 1º-A, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1002111-59.2016.5.02.0466
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, em face da ausência de preenchimento dos requisitos previstos no artigo 896, § 1º-A, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-RR 0020651-27.2022.5.04.0008
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi conhecido o recurso de revista da parte reclamante por contrariedade à Súmula nº 85, item VI, do TST e, no mérito, lhe dado provimento para condenar a…
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OUT 2024
TSTAg-ARR 359-45.2013.5.12.0030
O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público regular e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 21770-84.2017.5.04.0012
A pós a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com…
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OUT 2024
TSTAg-RR-RR 0001030-19.2022.5.12.0009
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se consignou que o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo pela limpeza de sanitários de grande circulação constitui direito indisponível,…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10048-26.2022.5.03.0135
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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