Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1734-49.2016.5.12.0039
Adicional de Periculosidade: indenização / Dobra / Terço Constitucional
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de Periculosidade
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
- Intervalo Intrajornada
- Correção Monetária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTO PELA RECLAMADA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Indenização / Dobra / Terço Constitucional; Intervalo Intrajornada; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional