Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 1000569-89.2022.5.02.0241
Em atenção ao Princípio da Dialeticidade dos recursos, cabe à parte agravante questionar os fundamentos específicos declinados na decisão recorrida. Se não o faz, como na hipótese dos autos, considera-se desfundamentado o apelo. Agravo interno não conhecido.
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OUT 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 1347-65.2013.5.09.0025
Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o ponto específico da discussão, contendo as principais premissas fáticas e jurídicas contidas no acórdão regional acerca do tema por ela invocado.
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OUT 2024
TSTEDCiv-ARR 289-37.2018.5.12.0035
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 20453-16.2019.5.04.0001
Inviável o conhecimento do recurso de revista em que a parte não indica, de forma explícita e fundamentada, a violação a dispositivo de lei ou contrariedade a verbete do TST, inclusive, mediante a demonstração analítica de cada um deles em cotejo com a…
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10479-21.2017.5.03.0043
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 196-03.2023.5.09.0029
Em atenção ao Princípio da Dialeticidade dos recursos, cabe à parte agravante questionar os fundamentos específicos declinados na decisão recorrida. Se não o faz, como na hipótese dos autos, considera-se desfundamentado o apelo. Agravo interno não conhecido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11160-50.2016.5.15.0056
O agravante não logra afastar a fundamentação da decisão agravada, no sentido da ausência de transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social.
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OUT 2024
TSTRR 115700-70.2008.5.01.0008
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 12016-20.2018.5.15.0096
Nos termos dos artigos 949 e 950 do Código Civil, constatada a perda ou a redução da capacidade para o ofício ou profissão que a vítima exercia antes do acidente de trabalho ou do desenvolvimento de doença ocupacional, é devida a pensão mensal integral ou…
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OUT 2024
TSTROT 12306-94.2020.5.03.0000
O arbitramento de multa diária, para o caso de descumprimento da obrigação de fazer, não faz coisa julgada material, não sendo passível de desconstituição pela via da ação rescisória. Precedentes.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011358-90.2020.5.15.0042
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão regional relativa ao tema em exame.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg-RRAg 0011061-96.2021.5.18.0161
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se registrou que, embora se admita a regularização da representação, inclusive, em fase recursal, nos termos da Súmula nº 338, itens I e II, do TST, o caso…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000222-31.2023.5.02.0432
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
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OUT 2024
TSTRR 201100-66.1997.5.01.0031
O debate sobre a validade do ato de despedida de empregado das entidades estatais organizadas como empresas públicas, sociedade de economia mista e congêneres foi superado, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 688.267, representando…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 887-56.2019.5.09.0029
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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