Jurisprudências
TSTEDCiv-ARR 289-37.2018.5.12.0035
Horas Extras: competência
- Direito do Trabalho
- Horas Extras
- Competência
- Assistência Judiciária Gratuita
- Reflexos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração das partes.
Indexação
Horas Extras; Competência; Assistência Judiciária Gratuita; Reflexos