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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

641.760 decisões

26

NOV 2024

STFHC 247.382 AgR

Para a aplicação do redutor, a lei exige quatro requisitos

Para a aplicação do redutor, a lei exige quatro requisitos. Primariedade e bons antecedentes preenchem apenas dois deles.

  • Para a aplicação do redutor, a lei exige quatro requisitos
  • Primariedade e bons antecedentes preenchem apenas dois deles

26

NOV 2024

STFAP 1.167 ED-terceiros

Inexistência das hipóteses do art. 619 do código de processo penal

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório…

  • Processo Penal
  • Inexistência das hipóteses do art. 619 do código de processo penal
  • +3

26

NOV 2024

STFHC 247.391 AgR

Tráfico de drogas: corrupção passiva

A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STFAP 1.384 ED

Inexistência das hipóteses do art. 619 do código de processo penal

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório…

  • Processo Penal
  • Inexistência das hipóteses do art. 619 do código de processo penal
  • +3

26

NOV 2024

STFHC 247.729 AgR

Redutor previsto no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06

A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

  • Redutor previsto no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06
  • Substituição da segregação cautelar por medidas alternativas
  • +3

26

NOV 2024

STFARE 1.519.356 AgR

Tráfico transnacional de entorpecentes

Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.

  • Direito Penal
  • Tráfico transnacional de entorpecentes

26

NOV 2024

STFARE 1.517.272 AgR

Cumprimento de sentença: honorários advocatícios

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +4

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