Jurisprudências
641.760 decisões
26
NOV 2024
STJAREsp 2.286.380
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alega a ilicitude da busca pessoal e a quebra da cadeia de custódia, com base nos arts. 244 e 158-D do CPP.
26
NOV 2024
STJRMS 58.599
O art. 26 do Decreto estadual 44.301/2006, que regulamenta o concurso público para ingresso nas carreiras de Delegado de Polícia, Inspetor de Polícia e Escrivão de Polícia, e o item 12.4 do Edital 4/2013 estabelecem a possibilidade de o servidor público…
26
NOV 2024
STJAREsp 2.518.013
CASO EM EXAME 1.Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial no qual o recorrente pleiteava a nulidade da prova oral produzida, alegando violação do art. 212 do Código de Processo Penal, com consequente anulação dos atos processuais…
26
NOV 2024
STJAREsp 2.330.227
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação da recorrente por tráfico de drogas (art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006), às penas de 1 ano e 8 meses de reclusão em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos.
26
NOV 2024
STJAREsp 2.518.000
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discute a dosimetria da pena em condenação por tráfico de drogas, apontando a violação dos arts. 2º e 5º da Lei 12.830/2013 e 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, com…
26
NOV 2024
STJAREsp 2.340.105
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que fixou a pena-base dos recorrentes, condenados por furto, em patamar acima do mínimo legal, com fundamentação nas circunstâncias judiciais de culpabilidade e consequências do crime.
26
NOV 2024
STJAREsp 2.353.070
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual a defesa busca: (i) a absolvição de Alex Silva de Oliveira por ausência de provas;
26
NOV 2024
STJAREsp 2.354.235
Agravo interposto pelo Ministério Público contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, III, "a" da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que concedeu parcialmente ordem em habeas corpus,…
26
NOV 2024
STJAREsp 2.376.385
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, alegando violação dos arts. 33, § 4º, e 35 da Lei n. 11.343/2006.
26
NOV 2024
STJAREsp 2.515.830
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial.
26
NOV 2024
STJAREsp 2.517.013
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual o recorrente alegou violação dos arts. 107, IV, 109, V, 110, §1º, do Código Penal e art. 366 do CPP, sustentando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.
26
NOV 2024
STJAREsp 2.401.531
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alega violação de dispositivos do Código de Processo Penal e da Lei de Drogas, pleiteando a absolvição do recorrente por quebra da cadeia de custódia e…
26
NOV 2024
STJAREsp 2.461.898
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em que o recorrente pleiteia a absolvição por insuficiência de provas e o afastamento da qualificadora de furto mediante uso de chave falsa, prevista no art. 155, § 4º, inc. III, do Código Penal.
26
NOV 2024
STJAREsp 2.343.912
Agravo em recurso especial interposto pela defesa contra acórdão que redimensionou a pena-base do réu, afastando três circunstâncias judiciais negativas (culpabilidade, personalidade e motivos do crime), mas mantendo a negativação das circunstâncias do crime…
26
NOV 2024
STJAREsp 2.509.763
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que negou a aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/06, referente ao tráfico privilegiado.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
