Tentativa de furto qualificado: emprego de chave falsa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. EMPREGO DE CHAVE FALSA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em que o recorrente pleiteia a absolvição por insuficiência de provas e o afastamento da qualificadora de furto mediante uso de chave falsa, prevista no art. 155, § 4º, inc. III, do Código Penal. O Tribunal de origem manteve a condenação pela tentativa de furto qualificado, confirmando a materialidade e autoria delitivas.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há duas questões em discussão: (i) se a materialidade e autoria do crime de tentativa de furto qualificado estão comprovadas; e (ii) se é cabível o afastamento da qualificadora de furto mediante uso de chave falsa por suposta ausência de laudo pericial.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A materialidade e a autoria do crime de tentativa de furto qualificado estão comprovadas por provas documentais, periciais e testemunhais, como o Auto de Prisão em Flagrante, laudos periciais e depoimentos da vítima e dos policiais que realizaram a prisão em flagrante, indicando que o acusado foi surpreendido no interior do veículo subtraindo pertences.

4. A qualificadora do emprego de chave falsa (art. 155, § 4º, III, do CP) está devidamente comprovada nos autos, por meio de laudo pericial e testemunhos que atestam a utilização de chave de fenda para ingressar no veículo, sendo prescindível a realização de novo laudo técnico.

5. A jurisprudência do STJ consolida o entendimento de que, havendo outros meios de prova que confirmem o emprego de chave falsa, o afastamento da qualificadora não é cabível, mesmo que a perícia seja contestada.

6. A incidência da Súmula 83/STJ é adequada ao caso, considerando que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada desta Corte.

IV. DISPOSITIVO

7. Agravo conhecido para negar desprovimento ao recurso especial.