Jurisprudências
641.760 decisões
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NOV 2024
STFRcl 72.395 ED
O embargante alega que a autoridade reclamada, ao modificar o índice de correção monetária a ser utilizado após a homologação do cálculo apresentado, ofendeu o entendimento do STF consubstanciado no tema 1.170-RG.
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NOV 2024
STFRcl 72.135 AgR
Embora seja possível extrair dos precedentes obrigatórios interpretação de que, em momento anterior ao julgado no RE nº 688.267 (vinculado ao Tema nº 1.022 da RG), vigorou jurisprudência de que não se extrai do texto constitucional obrigação para empresas…
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NOV 2024
STFRcl 72.290 AgR
Acesso aos elementos de provas, ressalvadas as diligências em andamento.
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NOV 2024
STFRcl 70.998 AgR
Ausência de paradigma com efeito vinculante.
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NOV 2024
STFRcl 72.080 AgR
A ordem de bloqueio de valores oriundos de contrato de gestão em conta vinculada à Secretaria de Saúde do Estado de Tocantins contra associação civil sem fins lucrativos que atua na área da saúde vai de encontro à tese que orienta o entendimento vinculante…
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NOV 2024
STFRcl 69.609 AgR
No caso concreto, tendo como objeto a conjuntura relacionada à carreira de analista judiciário ‒ área de apoio especializado em odontologia do TJBA, a decisão reclamada assentou que não houve preterição em razão de desvio de função e de existência de…
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NOV 2024
STFRcl 69.300 AgR
Não há teratologia na aplicação ao caso do Tema nº 1.097 da Repercussão Geral pela autoridade reclamada.
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NOV 2024
STFRcl 67.535 AgR-ED
O embargante alega que o acórdão recorrido foi omisso e contraditório ao entender pela aplicação dos índices determinados na modulação de efeitos fixada nos paradigmas trazidos na inicial.
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NOV 2024
STFRcl 55.627 AgR-segundo-ED-ED
Não estão presentes, in casu, os pressupostos de embargabilidade previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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NOV 2024
STFHC 247.729 AgR
A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
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NOV 2024
STFHC 247.755 AgR
A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
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NOV 2024
STFARE 1.510.038 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000351-40.2019.5.05.0002
As questões tidas como omissas, relativas aos documentos que indicariam a situação de vulnerabilidade das empresas, foram objeto de análise pela Corte Regional.
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NOV 2024
TSTAg-RR-RR 0011485-65.2022.5.15.0007
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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NOV 2024
TSTAIRR 0010462-41.2023.5.15.0010
No caso, a responsabilidade subsidiária foi mantida em face da ausência de prova da fiscalização do contrato de prestação de serviços pelo ente da Administração Pública, decisão em harmonia com o disposto na Súmula 331, V, do TST.
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