Jurisprudências
STFRcl 72.290 AgR
Acesso aos elementos de provas, ressalvadas as diligências em andamento
Relator(a): Gilmar Mendes
- Falta de argumentos capazes de infirmar o ato atacado
Ementa
Agravo regimental em reclamação. 2. Súmula Vinculante 14. Acesso aos elementos de provas, ressalvadas as diligências em andamento. 3. Jurisprudência consolidada do STF. 4. Falta de argumentos capazes de infirmar o ato atacado. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.11.2024 a 26.11.2024.