Jurisprudências
641.760 decisões
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NOV 2024
STFSL 1.767 AgR
Agravo interno contra decisão que julgou improcedente o pedido de suspensão de liminar.
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.753.303
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, que aplicou a Súmula n. 7 do STJ.
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.752.451
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial. O agravante foi condenado por lesão corporal e ameaça, no âmbito de violência doméstica, à pena de detenção e reclusão em regime inicial aberto.
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NOV 2024
STJEDcl no AgRg no HC 911.424
Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público contra acórdão que invalidou busca domiciliar em razão de autorização colhida após o ingresso dos policiais.
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.435.401
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão de reiteração de pedidos já analisados em habeas corpus anterior.
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NOV 2024
STJREsp 2.000.449
Recursos especiais interpostos do acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que reconheceu a caducidade de decreto expropriatório para desapropriação de terras destinadas a comunidades quilombolas, com base no prazo bienal do art. 3º da Lei 4.132/1962.
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NOV 2024
STJAgRg no REsp 2.102.232
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, sob a alegação de incidência da Súmula n. 83 do STJ e de existência de coisa julgada, em razão de decisão anterior no HC n. 730.013/ES.
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.753.355
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar conhecimento ao recurso especial, com base na incidência da Súmula n. 83 do STJ.
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.492.680
O decurso do prazo legal teve início em 29/03/2022 e, pela contagem normal, o prazo expirou no dia 12/04/2022.
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NOV 2024
STJAgRg no HC 924.617
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo de revisão criminal, em razão de alegada ilegalidade na exasperação da pena-base e no estabelecimento de regime inicial mais gravoso sem fundamentação…
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.727.430
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial em matéria penal.
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NOV 2024
STJAgRg no RHC 203.078
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se pleiteava o sobrestamento de ação penal em razão de suposta prejudicialidade com ação falimentar.
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NOV 2024
STJAgRg no HC 919.239
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, impetrado em substituição a recurso próprio, visando à reforma da dosimetria da pena por decote da atenuante da confissão espontânea.
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.663.099
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, notadamente a incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.688.234
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 284 do STF, por envolver reexame de provas e deficiência de fundamentação.
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