Jurisprudências
641.760 decisões
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NOV 2024
STJAgRg no REsp 2.102.232
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, sob a alegação de incidência da Súmula n. 83 do STJ e de existência de coisa julgada, em razão de decisão anterior no HC n. 730.013/ES.
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.683.955
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, devido à incidência da Súmula n. 7 do STJ e da ausência de similitude fática hábil a comprovar o dissídio jurisprudencial.
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.755.151
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão do óbice da Súmula n. 182 do STJ.
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.713.001
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, aplicando o óbice da Súmula n. 7 do STJ, em relação à pretensão de desclassificação do crime de tráfico de drogas para transporte para consumo pessoal.
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.612.861
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para negar-lhe provimento, mantendo a condenação do agravante à pena de um ano de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de furto.
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NOV 2024
STJREsp 2.000.449
Recursos especiais interpostos do acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que reconheceu a caducidade de decreto expropriatório para desapropriação de terras destinadas a comunidades quilombolas, com base no prazo bienal do art. 3º da Lei 4.132/1962.
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NOV 2024
STJAgRg no REsp 2.153.656
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.409.546
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte o recurso especial e negar-lhe provimento.
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NOV 2024
STJAgRg no HC 939.539
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que condenou os pacientes por tráfico de drogas.
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.753.355
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar conhecimento ao recurso especial, com base na incidência da Súmula n. 83 do STJ.
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NOV 2024
STFSL 1.767 AgR
Agravo interno contra decisão que julgou improcedente o pedido de suspensão de liminar.
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NOV 2024
STFSTP 1.051 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de pedido de suspensão de tutela provisória.
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NOV 2024
STFRcl 71.915 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
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NOV 2024
STFRcl 66.919 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
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NOV 2024
STFARE 1.496.421 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo em recurso de revista.
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