Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTRR 20059-22.2016.5.04.0451
Hipótese na qual a Norma Coletiva, com fundamento no art. 7.º, XXVI, da CF, estabeleceu o elastecimento da jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.
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NOV 2024
TSTRRAg 189-68.2019.5.11.0005
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
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NOV 2024
TSTRRAg 1000293-66.2018.5.02.0025
Agravo de instrumento interposto pelo autor contra decisão que admitiu parcialmente seu recurso de revista, proferida pela Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
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NOV 2024
TSTAg-RR 11669-07.2014.5.01.0002
A jurisprudência desta Corte Superior, consolidada no julgamento do Tema Repetitivo 13, foi superada pela decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 1.251.927/RN, por meio da qual se reafirmou a validade do acordo coletivo de…
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NOV 2024
TSTRRAg 1001223-97.2018.5.02.0053
A insurgência está preclusa, pois não foi examinada no despacho de admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTRRAg 1001226-90.2018.5.02.0008
O Supremo Tribunal Federal, em 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 324 e o Recurso Extraordinário n.º 958.252, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo…
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NOV 2024
TSTRR 775-16.2014.5.12.0050
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Agravo Regimental interposto no RE 1.251.927/RN, concluiu pela validade da fórmula utilizada pela Petrobrás para o cálculo do complemento da remuneração mínima por nível e regime, consignando, ainda, que a metodologia…
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NOV 2024
TSTRR 10521-14.2014.5.03.0031
Ante as razões apresentadas pelos agravantes, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravos conhecidos e providos .
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NOV 2024
TSTRRAg 101666-15.2017.5.01.0028
A Corte Regional asseverou que: - Embora a norma interna da ré preveja que a FCT tem caráter provisório, que não se incorpora ao salário e consista em gratificação concedida ao empregado pela execução de tarefas adicionais de natureza técnica, o exame dos…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 2070-92.2013.5.15.0130
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 12156-54.2016.5.15.0054
A empresa ré alega negativa de prestação jurisdicional, pois a v. decisão regional ao determinar que a empresa restituísse os valores descontados do autor a título de contribuição assistencial e confederativa desconsiderou que a empresa ré fez prova de…
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NOV 2024
TSTRRAg 1833-65.2016.5.17.0011
Verificado que a parte não observou, quando da interposição do Recurso de Revista, pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal, contido no art. 896, § 1.º-A, da CLT, não há falar-se em transcendência da causa, em qualquer de suas vertentes.
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NOV 2024
TSTRR 1002139-35.2016.5.02.0043
Tribunal Superior se consolidou sob o entendimento de que se deve considerar válida a norma coletiva que estabelece o salário-base do empregado como base de cálculo de horas-extras e do adicional noturno, por ser a contrapartida da majoração do percentual do…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 11000-49.2014.5.15.0103
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto.
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 10369-98.2021.5.03.0037
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se conclui pela competência da Justiça do Trabalho para o julgamento da demanda envolvendo o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados -…
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