Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10524-92.2022.5.03.0061
A parte agravante não se insurge em relação ao que foi decidido quanto ao tema "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS", o que configura a aceitação tácita do quanto decidido sobre o tema na decisão monocrática.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 782-56.2021.5.07.0032
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido .
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 90-37.2023.5.19.0005
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que: " Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ".
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NOV 2024
TSTAIRR 299-08.2023.5.13.0026
Trata-se de processo em fase de execução e é incontroverso que o juízo não foi integralmente garantido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 20539-85.2020.5.04.0733
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
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NOV 2024
TSTRR 819-85.2014.5.05.0161
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para conhecer e prover o agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso de revista.
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NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-RR 2275-23.2013.5.03.0109
A Sexta Turma do TST negou provimento ao agravo interposto pela reclamada e aplicou-lhe multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.
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NOV 2024
TSTRR 1880-41.2012.5.15.0009
LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. A referida decisão deve ser mantida, com acréscimo de fundamentos.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 11676-18.2016.5.03.0052
A decisão do Regional, longe de contrariar, está em plena harmonia com a Súmula 437, IV, do TST.
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NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 12093-70.2016.5.15.0008
Esta Sexta Turma, em julgamento do agravo em agravo de instrumento, concluiu pela ausência dos indicadores da transcendência do recurso interposto sob a égide da Lei 13.467/2017.
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NOV 2024
TSTRRAg 1071-18.2017.5.09.0567
Inicialmente, deixa-se de apreciar a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional com relação ao tema "horas in itinere - natureza jurídica indenizatória - previsão em norma coletiva - possibilidade", em atenção ao disposto no §2º do art. 282…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 11523-07.2017.5.03.0001
O recurso de revista não logra condições de processamento, como bem apontado na decisão agravada, pois não identificada afronta de caráter direto e literal ao dispositivo da Constituição Federal indicado (inciso XXXVI do art. 5º).
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001968-13.2017.5.02.0021
In casu , trata-se de negociação coletiva que autorizou a redução do intervalo intrajornada, antes do advento da Lei nº 13.467/2017, em circunstância na qual o STF expressamente rechaçou a possibilidade de flexibilização, nos termos da jurisprudência…
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NOV 2024
TSTRRAg 1556-22.2017.5.10.0007
PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
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NOV 2024
TSTRR-AIRR 11238-06.2015.5.01.0012
Não há previsão legal para a dispensa da garantia do juízo, ainda que a reclamada encontre-se em recuperação judicial.
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