Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTRR 1832-89.2017.5.09.0004
O sistema de compensação do expediente mediante folga está previsto na cláusula 24.ª do ACT.
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NOV 2024
TSTAIRR 18215-59.2017.5.16.0001
Agravo de instrumento contra decisão regional que não admitiu o recurso de revista interposto pelo parquet .
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NOV 2024
TSTRR 20889-29.2020.5.04.0004
No exame da temática atinente à validade de normas coletivas que limitam ou restringem direitos não assegurados constitucionalmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.121.633/GO ( leading case ,…
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NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 719-31.2020.5.05.0611
O mérito da pretensão nem mesmo chegou a ser apreciado em razão dos óbices que impediram o acesso à via extraordinária.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 101896-73.2017.5.01.0055
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 101771-16.2017.5.01.0020
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10796-47.2019.5.15.0097
Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, a parte recorrente deve observar os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.015/14, sob pena de não conhecimento do…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 9-26.2022.5.10.0021
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de revista da ré.
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NOV 2024
TSTRR 20465-07.2022.5.04.0201
Ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 11018-38.2021.5.15.0002
A Corte Regional assentou que as autoras já eram há muito aposentadas, quando ocorreu a alteração na forma de custeio do plano de saúde, que tinha fundamento em norma interna empresarial, que restou alterada por ato unilateral do empregador, ocorrida em…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000103-70.2022.5.02.0605
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão regional relativa ao tema em exame.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 20129-48.2019.5.04.0026
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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NOV 2024
TSTAIRR 1000228-12.2021.5.02.0043
É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos.
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NOV 2024
TSTAIRR 1001044-77.2023.5.02.0607
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
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NOV 2024
TSTAIRR 1000043-36.2022.5.02.0205
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
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