Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAg-EDCiv-RRAg 568-21.2022.5.12.0055
Hipótese em que a decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento do trabalhador por ausência de dialeticidade.
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NOV 2024
TSTRR 10595-27.2018.5.15.0053
Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade é aferida segundo as afirmações feitas pela autora na petição inicial.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 116-07.2019.5.07.0006
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10502-84.2020.5.03.0067
Estando o Recurso de Revista sujeito à sistemática das Leis n.ºs 13.015/2014 e 13.467/2017, é de se observar que, não tendo a parte Recorrente procedido à transcrição das razões dos seus Declaratórios, resta inviabilizado o reconhecimento da preliminar de…
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NOV 2024
TSTAg-ED-AIRR 10347-82.2020.5.03.0002
Analisando o teor do acórdão regional, verifica-se que a decisão decorre da interpretação dada ao título executivo.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 20515-07.2021.5.04.0124
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 100822-02.2016.5.01.0222
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
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NOV 2024
TSTRRAg 666-46.2020.5.12.0032
Na hipótese, o Tribunal Regional apenas registrou que o autor " recebia parte do salário de forma fixa e parte em forma de salário variável ", sem enfatizar se a parcela variável tinha natureza de comissão ou prêmio por cumprimento de metas.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 20855-41.2017.5.04.0010
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTRR 367-42.2019.5.13.0011
Ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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NOV 2024
TSTRR 28-04.2022.5.20.0005
Ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 11205-58.2021.5.15.0095
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 10020-31.2018.5.15.0146
Hipótese em que a decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento da empresa ante a inobservância da dialeticidade recursal.
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NOV 2024
TSTEDCiv-RR 100981-46.2019.5.01.0025
Rejeitam-se os embargos de declaração, por estarem ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
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NOV 2024
TSTRR 607-79.2020.5.14.0007
Trata-se de retorno dos autos para exercício de eventual juízo de retratação.
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