Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1413-36.2016.5.05.0612
PARCELA QUE DEIXOU DE SER PAGA APÓS A VIGÊNCIA DO ACORDO COLETIVO DE 1998/1999 POR FALTA DE PREVISÃO NOS AJUSTES COLETIVOS POSTERIORES Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10479-56.2023.5.15.0017
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Em suas razões de agravo, a parte se insurge contra os fundamentos da decisão monocrática.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000300-70.2020.5.02.0063
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que: "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 221-87.2021.5.11.0010
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento em virtude do óbice da Súmula nº 422, I, do TST. Em exame mais detido, não subsistem os fundamentos da monocrática uma vez que constata-se que foram impugnam os fundamentos da decisão recorrida.
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NOV 2024
TSTAIRR 679-37.2022.5.13.0003
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
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NOV 2024
TSTRR 10455-45.2021.5.18.0007
Demonstrado o desacerto do despacho agravado, porquanto o debate detém transcendência política nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT. Agravo provido para prosseguir no exame do agravo de instrumento .
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NOV 2024
TSTAIRR 100220-14.2019.5.01.0284
A jurisprudência do TST é no sentido de que a regra do art. 9.º, II, da Lei n.º 11.101/2005 não estabelece limitação temporal para a incidência de juros e de correção monetária, " mas apenas prevê que a habilitação do crédito deve considerar o seu valor já…
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NOV 2024
TSTRR 156240-84.2001.5.01.0048
Primeira Turma manteve a responsabilidade subsidiária imputada ao ente público, com fundamento no item IV da Súmula 331 do TST.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10905-83.2023.5.03.0023
Examinando o teor das razões recursais, vê-se que a agravante, conquanto mencione, de forma genérica, a existência de transcendência, não traz argumentos que viabilizem o provimento do seu apelo, tampouco renova os temas recursais.
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NOV 2024
TSTEDCiv-RR 191100-37.2006.5.12.0014
Não verificado qualquer vício a justificar a oposição de embargos de declaração, na forma do disposto nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se a sua rejeição.
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NOV 2024
TSTRR 11021-67.2017.5.03.0163
Trata-se de retorno dos autos para exercício de eventual juízo de retratação.
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NOV 2024
TSTEDCiv-RRAg 10212-77.2017.5.03.0163
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrado omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 16649-35.2014.5.16.0016
Na hipótese, o feito está em fase de execução e foi negado provimento ao agravo de instrumento quanto ao tema "responsabilidade subsidiária. Benefício de ordem".
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NOV 2024
TSTRR 1003892-22.2016.5.02.0077
De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, a transcrição integral do teor do acórdão recorrido ou de seus capítulos não se presta ao cumprimento do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, uma vez que não delimita o objeto da insurgência inserida no…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10696-66.2019.5.03.0149
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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