Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 55500-32.2008.5.03.0141
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-EDCiv-RR 71-69.2019.5.05.0002
Mantém-se a decisão agravada que deu provimento ao Recurso de Revista do reclamante para condenar o banco reclamado ao pagamento de horas extras excedentes da sexta diária e da trigésima semanal.
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NOV 2024
TSTRRAg 100423-53.2019.5.01.0032
Agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra decisão de admissibilidade proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 11620-64.2020.5.15.0034
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .
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NOV 2024
TSTRR 10595-27.2018.5.15.0053
Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade é aferida segundo as afirmações feitas pela autora na petição inicial.
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NOV 2024
TSTAg-ED-AIRR 10347-82.2020.5.03.0002
Analisando o teor do acórdão regional, verifica-se que a decisão decorre da interpretação dada ao título executivo.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 100822-02.2016.5.01.0222
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
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NOV 2024
TSTRRAg 666-46.2020.5.12.0032
Na hipótese, o Tribunal Regional apenas registrou que o autor " recebia parte do salário de forma fixa e parte em forma de salário variável ", sem enfatizar se a parcela variável tinha natureza de comissão ou prêmio por cumprimento de metas.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 11205-58.2021.5.15.0095
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 10020-31.2018.5.15.0146
Hipótese em que a decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento da empresa ante a inobservância da dialeticidade recursal.
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NOV 2024
TSTEDCiv-RR 100981-46.2019.5.01.0025
Rejeitam-se os embargos de declaração, por estarem ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
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NOV 2024
TSTRR 607-79.2020.5.14.0007
Trata-se de retorno dos autos para exercício de eventual juízo de retratação.
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NOV 2024
TSTRR 1637-38.2014.5.02.0026
O recurso de revista não preencheu os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, quais sejam a adequada transcrição do trecho correspondente ao prequestionamento da controvérsia devolvida a esta Corte Superior e o cotejo…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 976-46.2023.5.10.0018
Constatado que a parte Recorrente, na interposição do Agravo Interno, não impugnou os fundamentos da decisão agravada, nos exatos termos em que determina o art. 1.021, § 1.º, do CPC/2015, incide como óbice ao conhecimento do apelo o teor da Súmula n.º 422,…
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NOV 2024
TSTRR 1000358-92.2015.5.02.0372
Na hipótese, o Tribunal Regional entendeu que, não obstante a existência de norma coletiva estabelecendo o salário nominal como base de cálculo das horas extras e do adicional noturno, tal norma "não afasta a integração do adicional de periculosidade".
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