Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAIRR 1000043-36.2022.5.02.0205
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 11574-46.2018.5.15.0131
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante.
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 610-20.2019.5.09.0068
No caso, não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante, sob os seguintes fundamentos:
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NOV 2024
TSTRRAg 100944-59.2019.5.01.0044
Cuida-se de controvérsia acerca da deserção do Recurso Ordinário interposto pela reclamada entidade filantrópica -, em razão da ausência de recolhimento das custas processuais.
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NOV 2024
TSTAIRR 10520-95.2021.5.03.0156
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
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NOV 2024
TSTRRAg 1000918-35.2017.5.02.0252
Evidenciada a possibilidade de julgamento meritório favorável à parte recorrente, deixa-se de pronunciar eventual nulidade, com fundamento no art. 282, § 2º, do CPC/2015.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10616-94.2022.5.15.0042
Esta Corte Superior possui entendimento pacificado no sentido de que a concessão do benefício da gratuidade da Justiça à pessoa jurídica, inclusive em se tratando de entidade sindical ou sem fins lucrativos, somente é devida quando provada, de forma…
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NOV 2024
TSTAIRR-Ag-AIRR 10271-49.2020.5.03.0102
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
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NOV 2024
TSTED-Ag-AIRR 10673-09.2020.5.03.0013
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10633-36.2019.5.15.0075
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, na qual denegado seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que a parte não atendeu ao disposto no art. 896, §1º-A, I a III, da CLT.
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NOV 2024
TSTAg-RR 739-52.2020.5.17.0008
Do acórdão regional extrai-se o seguinte quadro fático: a) o autor, trabalhador portuário avulso, à época com 71 anos de idade, foi impedido de trabalhar pela parte recorrida durante o período de vigência da Medida Provisória nº 945/2020, posteriormente…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 100122-02.2021.5.01.0044
Hipótese em que mantida a decisão de admissibilidade por meio da qual foi denegado seguimento ao recurso de revista do Reclamante, em razão do óbice do artigo 896, "c", da CLT; e ao fundamento de que os arestos transcritos são inservíveis e/ou inespecíficos,…
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 525-74.2019.5.07.0008
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG, com repercussão geral (Tema 725), na sessão plenária de 30.8.2018, fixou, com eficácia "erga omnes" e efeito vinculante, no sentido de balizar a licitude da…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 707-96.2020.5.09.0678
Esta Corte Superior já firmou entendimento no sentido de que o prazo prescricional para execução individual de sentença coletiva é quinquenal e deve ser contado a partir da data do trânsito em julgado do título executivo judicial.
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NOV 2024
TSTRR 20515-71.2021.5.04.0523
Na espécie, a Corte Regional, valorando fatos e provas, concluiu que restou "comprovado que o reclamante trabalhou, durante todo contrato de trabalho, em ambiente insalubre em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15", asseverando que "o mero risco em…
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