Jurisprudências
TSTED-Ag-RRAg 1016-78.2016.5.11.0201
Turno Ininterrupto de Revezamento: prevalência
- Direito do Trabalho
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Prevalência
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Prorrogação do Horário Noturno
- Contagem de Minutos Residuais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Turno Ininterrupto de Revezamento; Prevalência; Negativa de Prestação Jurisdicional; Prorrogação do Horário Noturno; Contagem de Minutos Residuais