Jurisprudências
642.435 decisões
27
NOV 2024
TSTRR 20357-90.2018.5.04.0015
Com a vigência da Lei 13.467/2017, o artigo 578 da CLT teve sua redação alterada, passando a exigir autorização prévia, expressa e individual dos trabalhadores para o recolhimento da contribuição sindical.
27
NOV 2024
TSTAIRR-RR 10850-07.2019.5.03.0013
O Tribunal Regional negou provimento ao agravo de petição da executada ao fundamento de que a questão da desoneração da folha de pagamento estava acobertada pela coisa julgada.
27
NOV 2024
TSTAIRR 10601-50.2022.5.15.0067
Não constatado desrespeito à jurisprudência sumulada ou reiterada do TST, tampouco à do Supremo Tribunal Federal; não se tratando de questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista, de direito material ou processual; não se identificando…
27
NOV 2024
TSTAIRR 172-64.2014.5.05.0008
Não constatado desrespeito à jurisprudência sumulada ou reiterada do TST, tampouco à do Supremo Tribunal Federal; não se tratando de questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista, de direito material ou processual; não se identificando…
27
NOV 2024
TSTRR 1001074-97.2023.5.02.0030
A jurisprudência consolidada do TST estabeleceu que ao cumprir o período temporal estipulado no Plano de Cargos e Salários da empresa, o empregado adquire o direito à promoção por antiguidade.
27
NOV 2024
TSTAg-ED-RR 345-41.2019.5.11.0010
Não se desconhece que a Lei nº 14.112/2020 alterou a redação do art. 82-A da Lei nº 11.101/05, que passou a dispor que a competência para o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida deve ser realizada pelo Juízo…
27
NOV 2024
TSTAIRR 885-49.2021.5.05.0281
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
27
NOV 2024
TSTRR 196-63.2023.5.07.0027
Constatado equívoco na análise do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo para melhor exame do apelo. Agravo a que se dá provimento.
27
NOV 2024
TSTRRAg 195-27.2019.5.17.0161
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proposta. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de Instrumento de que não se conhece .
27
NOV 2024
TSTED-Ag-RR 101234-78.2019.5.01.0075
A embargante não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT.
27
NOV 2024
TSTRRAg 1000609-20.2018.5.02.0465
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista, nos termos em que foi proposta.
27
NOV 2024
TSTRR 20614-97.2022.5.04.0202
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93 merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista . Agravo de instrumento a que se dá provimento.
27
NOV 2024
TSTAg-RR 1000863-19.2022.5.02.0702
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a…
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 12320-79.2019.5.15.0097
Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 422, I. Agravo de que não se conhece.
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 100292-81.2016.5.01.0065
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao seu agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
