Jurisprudências
TSTED-Ag-RR 101234-78.2019.5.01.0075
Vícios
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Vícios
- FGTS
- Prescrição e Decadência
- Assistência Judiciária Gratuita
- Honorários Advocatícios
- Cerceamento de Defesa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. A embargante não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. A argumentação do embargante evidencia somente o seu descontentamento com o julgamento desta Turma sobre o tema " PRESCRIÇÃO " e a intenção de obter nova manifestação sobre a matéria. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
FGTS; Prescrição e Decadência; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional