Jurisprudências
TSTAIRR 885-49.2021.5.05.0281
Doença ocupacional: ausência de nexo causal
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- Ausência de nexo causal
- Responsabilidade Civil do Empregador
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. SÚMULA 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Responsabilidade Civil do Empregador