Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTRRAg 284-84.2020.5.23.0052
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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NOV 2024
TSTAg-RR 10511-15.2021.5.15.0055
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a…
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NOV 2024
TSTAg-RR 20265-54.2022.5.04.0571
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a…
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NOV 2024
TSTRRAg 10465-47.2019.5.15.0103
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista, nos termos em que foi proposta.
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NOV 2024
TSTRRAg 20625-30.2021.5.04.0601
Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, cumprida integralmente a jornada no período noturno, de 22h às 5h, e prorrogada além dessa hora, é devido o adicional quanto às horas prorrogadas, mesmo que se trate dejornada mista.
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NOV 2024
TSTRR 21674-03.2016.5.04.0013
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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NOV 2024
TSTED-Ag-RR 986-88.2022.5.17.0161
Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 1.022 CPC/2015 e 897-A da CLT.
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NOV 2024
TSTRR 10539-27.2022.5.15.0126
Considerando a possibilidade de o egrégio Tribunal Regional ter contrariado o entendimento firmado pelo excelso Supremo Tribunal Federal na ADC n° 16 e no RE 760931 (Tema 246 da Tabela de Repercussão Geral), deve ser reconhecida a transcendência da causa.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 748-12.2023.5.17.0007
No caso, foi mantida a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema "preliminar de negativa de prestação jurisdicional", com fundamento na inobservância da previsão contida no artigo 896, § 1ª-A, IV, da CLT, pois a parte não…
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NOV 2024
TSTRR 990-47.2014.5.05.0030
As questões suscitadas pela exequente em sede de embargos de declaração, acerca da natureza da decisão impugnada e da impossibilidade de garantia do juízo, atreladas ao fato de encontrar-se em recuperação judicial, não tem o condão de alterar o julgado, tal…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 21511-84.2015.5.04.0004
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
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NOV 2024
TSTED-RR 10897-62.2016.5.15.0106
O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem a comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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NOV 2024
TSTRRAg-RR 1857-51.2016.5.08.0106
A causa diz respeito à necessidade de apuração de falta grave por meio de inquérito judicial para a dispensa de delegado sindical, cuja estabilidade está prevista em norma coletiva.
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NOV 2024
TSTRR 20418-59.2016.5.16.0023
O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ADPF 501/SC para declarar a inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST e invalidar decisões judiciais não transitadas em julgado que, amparadas no texto sumular, tenham aplicado a sanção de pagamento em dobro…
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NOV 2024
TSTAIRR 1000421-27.2014.5.02.0381
O Tribunal Regional, lastreado no arcabouço probatório existente nos autos, notadamente a prova oral colhida, concluiu pela inexistência dos requisitos da relação de emprego.
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