Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
STJAgRg no RHC 205.319
Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória.
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NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.165.043
Após sentença que julgou procedente o pedido, foi interposta apelação, a qual foi improvida pelo Tribunal a quo.
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NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.620.018
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.
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NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.392.526
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, a fim de julgar procedente o pedido inicial da ação de arbitramento de honorários advocatícios.
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NOV 2024
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.148.434
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
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NOV 2024
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.127.580
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte deu provimento ao recurso especial para denegar a segurança.
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NOV 2024
STJAgRg no HC 891.141
No termo da audiência de custódia, o Ministério Público havia se posicionado pela concessão de liberdade provisória ao paciente, mediante a aplicação de cautelares alternativas. Todavia, entendeu o juízo pela conversão do flagrante em prisão preventiva.
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NOV 2024
STJAgRg no RHC 199.321
No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva.
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NOV 2024
STJAgRg nos EDcl no HC 763.353
Agravo regimental interposto por Fabrício Lopes Pedroso contra decisão que rejeitou embargos de declaração, os quais alegavam omissão e contradição na decisão que não conheceu do habeas corpus.
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.588.124
"Nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, e dos arts. 34, XVIII, alíneas a e b; e 255, § 4.º, inciso I, ambos do RISTJ, o Ministro relator está autorizado a proferir decisão monocrática, a qual fica sujeita à apreciação do órgão colegiado mediante…
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NOV 2024
STJAgRg no HC 950.774
A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes.
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NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.659.789
Não há falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando analisadas fundamentadamente pelo acórdão recorrido as questões que lhe foram submetidas, com o exame dos pontos essenciais ao deslinde da controvérsia.
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NOV 2024
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.401.219
Nos termos dos artigos 183, 219, 1.023 e 1.050 do Código de Processo Civil, são intempestivos os embargos de declaração opostos após o transcurso do prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, considerando a contagem em dobro para o ente municipal.
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NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.585.439
No Tribunal a quo, o acórdão negou provimento ao recurso.
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NOV 2024
STJAgRg no HC 953.047
A distribuição por prevenção é válida quando há conexão entre os feitos, conforme o art. 71 do Regimento Interno do STJ.
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