Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.362.464
O acórdão embargado assentou: "A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso impede o conhecimento do agravo, nos termos dos artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.127.502
Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais e destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.141.708
Os Aclaratórios só se prestam a sanar contradição, obscuridade, omissão ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.
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OUT 2026
STJAgInt no RMS 77.651
Assentou-se, ainda, que, além dos meios de divulgação previstos no edital, foi encaminhado ao endereço eletrônico do recorrente cartão informativo contendo a data e o horário de comparecimento à etapa de heteroidentificação, registrando-se que a alegação de…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.213.791
613 e 623/STJ, e no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.204.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.270.681
Incidência, por analogia, das Súmulas ns. 283 e 284/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.256
Incidência da Súmula n. 518 do Superior Tribunal de Justiça II - In casu, os dispositivos legais invocados nas razões do recurso especial carecem de normatividade suficiente para solucionar as questões na extensão posta, acarretando a incidência da Súmula n.…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.327
I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de omissão. II - O recurso…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.127.965
Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, os pressupostos legais de cabimento.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.367
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.280.899
Incidência da Súmula n. 518 do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.025
I - Não se conhece do Agravo em Recurso Especial que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu, na origem, o recurso especial. II - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. III - Em…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no RMS 77.972
I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, concluindo pela aplicabilidade da Súmula 283/STF, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. II - Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.473.431
Embargos de Declaração opostos ao acórdão da Primeira Turma que negou provimento ao Agravo Interno e manteve o não conhecimento do Agravo em Recurso Especial, por ausência de impugnação específica do óbice da Súmula 7/STJ aplicado na decisão de inadmissão do…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.222.358
622/1993 e 8.627/1993, a Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese, não havendo, quanto ao…
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