Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.313
Incidência da Súmula n. 182 do STJ e aplicação do art. 932, III, combinado com o art. 1.021, § 1º, todos do Código de Processo Civil de 2015.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.719
I - Não se conhece do Agravo em Recurso Especial que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu, na origem, o recurso especial. II - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. III - Em…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.957
Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.260.756
I - Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, caberá a oposição de embargos de declaração para: i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a…
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 3.070.059
Os segundos Embargos de Declaração restringem-se à arguição de vícios surgidos no acórdão proferido nos primeiros aclaratórios, e é descabida, em razão da preclusão consumativa, a rediscussão da matéria já decidida.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.154.057
O acórdão embargado assentou (fl. 355): " No caso dos autos, a Corte de origem, após ampla análise do conjunto fático-probatório, consignou a efetiva realização de penhora no rosto dos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.263.589
I - A Corte de origem examinou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de vício integrativo. II - A falta…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.278.220
Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.086
I - Não se conhece do Agravo em Recurso Especial que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu, na origem, o recurso especial. II - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. III - Em…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.289.101
Na hipótese dos autos, preliminarmente, constata-se que a matéria devolvida no Agravo Interno é exclusivamente processual e se restringe ao cumprimento do ônus de impugnação específica dos fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.071.549
Os Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, não constituindo via adequada para a rediscussão da matéria decidida.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.130.968
O acórdão embargado assim consignou ao decidir a controvérsia (fls. 743): "Quanto ao art. 493 do CPC/2015, a decisão agravada não conheceu do recurso especial porque incidentes à hipótese as Súmulas 283/STF e 284/STF (por deficiência na argumentação recursal…
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OUT 2026
STJAgInt no RMS 79.824
I - O art. 3º, III, da EC n. 47/2005 estabelece a redução de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo previsto no inciso I, não contemplando expressamente a redução proporcional mediante o aproveitamento de meses ou dias…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.266.386
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.278.504
Assim, rever o entendimento do Tribunal de origem, demandaria necessário revolvimento de matéria fática, o que é inviável em sede de recurso especial, à luz do óbice contido na Súmula n. 7/STJ.
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