Jurisprudências
641.760 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.136
I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de omissão. II - O encargo do…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.775
I - A Corte de origem examinou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de vício integrativo. II - O…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.288.080
I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de omissão. II - Aplicável à…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.194.213
I - Não se conhece do Agravo em Recurso Especial que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu, na origem, o recurso especial. II - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. III - Em…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.415
Incidência da Súmula n. 182 do STJ e aplicação do art. 932, III, combinado com o art. 1.021, § 1º, todos do Código de Processo Civil de 2015.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.260.475
I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. II - Embargos de declaração…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.260.739
I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. II - Embargos de declaração…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.052.097
Os Embargos de Declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente no julgado e não constituem via adequada à rediscussão da controvérsia.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.259.232
Incidência da Súmula n. 182 do STJ e aplicação do art. 932, III, combinado com o art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.756
O ato declaratório interpretativo SRF 15/05 apenas explicitou a vedação que já estava contida na legislação tributária vigente. Precedentes.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.235
I - A ausência de conduta abusiva ou protelatória pela interposição de embargos de declaração na origem, buscando a manifestação sobre as alegações de preclusão e legitimidade da exequente, não autoriza a fixação de multa. Precedentes. II - Em regra, descabe…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.639
ACÓRDÃO. SÚMULA N. 283/STF. MULTA. ART. 1.021, §4º, DO CPC. DESCABIMENTO. I - A jurisprudência desta Corte considera deficiente a fundamentação do recurso especial quando são apresentados argumentos apenas genéricos acerca da violação à norma federal…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.278.075
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.952
I - In casu, o questionamento acerca da isenção do imposto de renda demanda incursão ao acervo fático-probatório contido nos autos, o que é inviável em recurso especial, à luz do óbice contido na Súmula n. 7/STJ. II - O recurso especial não pode ser…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.290.046
I - In casu, rever o entendimento do Tribunal de origem, acerca da validade da CDA, demanda necessário revolvimento de matéria fática, o que é inviável em sede de recurso especial, à luz do óbice contido na Súmula n. 7/STJ. II - Em regra, descabe a imposição…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
