Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 138-16.2019.5.09.0651
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
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OUT 2026
TSTRRAg 10803-95.2019.5.15.0046
Nos termos do artigo 2º, V, "b", da Lei 13.103/2015 e do item I da Súmula 338 desta Corte Superior, é ônus do empregador o registro fidedigno da jornada de trabalho do motorista profissional.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1170-10.2017.5.07.0028
A jurisprudência da SBDI-I desta Corte entende pela competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedido de recolhimento das contribuições devidas pelo empregador (patrocinador) à entidade de previdência privada, decorrente das diferenças salariais…
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OUT 2026
TSTRR 1430-93.2018.5.11.0011
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral.
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OUT 2026
TSTRR 11277-82.2020.5.15.0094
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 1.118 (distribuição do ônus da prova – responsabilidade subsidiária – ente público). Juízo de retratação exercido.
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OUT 2026
TSTAIRR 2801-30.2016.5.05.0561
Não se conhece de agravo de instrumento quando a parte deixa de observar o prazo legal para a sua interposição. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2026
TSTAIRR 760-39.2012.5.23.0041
ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo de instrumento em recurso de revista do ente público, ante a tese jurídica fixada pelo STF no…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000117-75.2020.5.02.0071
O debate em comento encontra-se afetado ao Tema 154 da Tabela de IRRR, entretanto, não houve determinação de suspensão dos processos.
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OUT 2026
TSTRR 739-81.2021.5.05.0192
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma negou provimento ao agravo para manter a decisão monocrática, na qual foi reconhecida a transcendência quanto ao tema da…
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OUT 2026
TSTRR 101012-08.2016.5.01.0046
Cinge-se a controvérsia à decadência do crédito previdenciário decorrente de condenação trabalhista.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1020-15.2014.5.05.0311
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 246 / 1.118 da Tabela de repercussão geral.
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000604-91.2020.5.02.0088
O Tribunal Regional manteve a sentença, registrando que o caso dos autos cuida de contrato de prestação de serviços por meio de cooperativa, criada com o objetivo de fraudar a legislação do trabalho, havendo prova documental acostada indicando o pagamento de…
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OUT 2026
TSTAIRR 100798-34.2018.5.01.0341
No julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº 0000247-93.2021.5.09.0672, o Tribunal Pleno desta Corte Superior reafirmou sua jurisprudência, fixando a seguinte tese vinculante: " A constatação do inadimplemento do devedor principal…
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OUT 2026
TSTRR 1001134-27.2019.5.02.0316
Evidenciado equívoco na decisão monocrática, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 573-98.2021.5.05.0014
O Tribunal Pleno desta Corte, ao julgar o TST-IncJulgRREmbRep-1000250-90.2022.5.02.0025, fixou tese vinculante no sentido de que "A mudança na forma de cálculo do abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT, promovida pela Empresa Brasileira de Correios e…
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