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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0001661-02.2010.5.02.0319

Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado

Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista das Executadas, que versava sobre desconsideração da personalidade jurídica, em face da intranscendência da matéria, uma vez que ficou registrada a incidência…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
  • +1

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0010276-08.2024.5.03.0013

Reconhecimento de vínculo de emprego

AGRAVO DA RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não…

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  • Reconhecimento de vínculo de emprego

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0020782-71.2023.5.04.0103

Multa

O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, horas extras, intervalos intrajornadas e ônus da prova, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, ante a ausência…

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28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 1000026-85.2023.5.02.0521

Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado

Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento aos agravos de instrumento em recursos de revista do Reclamado, que versava sobre divisor aplicável à jornada 12 X 36, e da Reclamante, que versava sobre termo inicial do prazo prescricional, em face da…

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28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0011220-43.2021.5.15.0122

Multa

O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre indenização por danos morais e materiais, honorários periciais, honorários advocatícios sucumbenciais e obrigação de fazer quanto à emissão de CAT, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…

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28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0010348-78.2024.5.15.0039

Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado

Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento do Reclamado, mantendo-se a decisão que trancou sua revista em face dos óbices da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT aplicados em…

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  • +1

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0010640-52.2024.5.03.0183

Ausência de enfrentamento do óbice do despacho agravado

Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, foi negado provimento ao agravo de instrumento patronal, que versava sobre comissões por compras canceladas, desoneração de folha de pagamento e honorários advocatícios, em face da…

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28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0011522-47.2023.5.18.0016

Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado

Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Executado, que versava sobre parcelamento do débito, com fulcro nos óbices do art. 896, §§ 1º-A, I e III, e 8º, da CLT.

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  • +2

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0000539-74.2024.5.22.0102

Multa

O agravo de instrumento do Município, que versava sobre competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação ajuizada por servidor público celetista, admitido mediante concurso público, na qual se pleiteia o pagamento de parcelas trabalhistas, foi…

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28

NOV 2025

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001030-84.2023.5.08.0206

Apelo intranscendente: irrecorribilidade da decisão

É irrecorrível decisão turmária do TST que não reconhece a transcendência do apelo (CLT, art. 896-A, § 4º), à exceção daquela em que se aplica multa ao agravante (Ag-E-ED-AIRR-100958-18.2016.5.01.0054, Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, DEJT de…

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  • Apelo intranscendente
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28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0024204-40.2022.5.24.0036

Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado

Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista dos Executados, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e desconsideração da personalidade jurídica, em face da intranscendência das matérias.

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  • Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
  • +1

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100756-34.2023.5.01.0462

Rescisão indireta: indenização por danos morais e honorários advocatícios

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre rescisão indireta, indenização por danos morais, valor da indenização por danos morais e honorários advocatícios sucumbenciais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º…

  • Direito Civil
  • Rescisão indireta
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28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0001106-92.2024.5.19.0004

Multa

Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre valor arbitrado aos danos morais e rescisão indireta, ante os óbices da Súmula 442 do TST e do art. 896, § 9º da CLT.

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  • Multa

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