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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0000677-22.2023.5.12.0048

Multa

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre intempestividade do recurso ordinário em razão da não comprovação da indisponibilidade do sistema PJE no último dia do prazo recursal, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0000167-22.2018.5.19.0005

Multa

A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, ainda que reconhecida a transcendência econômica da causa, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e sobrestamento do andamento da execução provisória, por…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0000632-72.2024.5.12.0051

Reconhecimento de grupo econômico: óbice da súmula 126 do TST

A Corte Regional, analisando o conjunto fático-probatório dos autos, manteve o reconhecimento da existência de grupo econômico entre as partes Reclamadas, por entender que restou demonstrado os requisitos caracterizadores previstos nos §§2º e 3º do art. 2º…

  • Direito do Trabalho
  • Reconhecimento de grupo econômico
  • +1

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100340-69.2022.5.01.0343

Rito sumaríssimo: horas extras

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +2

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0011515-88.2022.5.15.0011

Horas extras: intervalo intrajornada

No caso dos autos não foram preenchidos os requisito contidos no art. 896, §1º-A, I a III, da CLT, o trecho do acórdão foi transcrito no início do recurso de revista, dissociado das razões em que a parte recorrente expõe especificamente seu pedido de…

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +4

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0101131-78.2022.5.01.0071

Permanência dos óbices erigidos na decisão agravada

No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica ante o valor expressivo da causa (R$ 928.000,00), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamante, que tratava sobre configuração do exercício da função de confiança,…

  • Direito do Trabalho
  • Permanência dos óbices erigidos na decisão agravada
  • +1

28

NOV 2025

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001551-02.2018.5.02.0708

Óbice da súmula 422, i, do TST: omissão não configurada

Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e…

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da súmula 422, i, do TST
  • +1

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0010940-58.2022.5.15.0083

Multa

Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (deserção do recurso de revista, pela…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0010173-17.2024.5.03.0040

Multa

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre caracterização de doença ocupacional e respectiva indenização por danos morais, quantum indenizatório, julgamento extra petita quanto à rescisão indireta, configuração do exercício de cargo de confiança,…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0000635-78.2019.5.06.0371

Fase de execução: negativa de prestação jurisdicional

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +4

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