Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.959.035
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo interno em razão da deficiência da impugnação recursal, aplicando a Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.106.609
A teor do contido no art. 1.043 do Código de Processo Civil e no art. 266 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, os embargos de divergência são cabíveis contra acórdão de órgão fracionário, isto é, contra decisão colegiada.
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OUT 2026
STJAgRg no RE no AgRg no RHC 234.619
Agravo regimental interposto contra decisão que, em parte, negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, bem como de ausência de…
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OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1.716.265
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral das matérias abrangidas pelos…
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OUT 2026
STJAgRg no RE no AgRg nos EREsp 2.074.109
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral, conforme definido nos Temas n.…
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OUT 2026
STJAgRg no RE no AgRg nos EREsp 2.090.576
Agravo regimental interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, sob a justificativa de que a matéria discutida envolvia pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do STJ e na ausência de repercussão geral das…
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OUT 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no REsp 2.190.045
Agravo regimental interposto contra decisão que aplicou os Temas n. 339 e n. 660 do STF para negar seguimento ao recurso extraordinário, em parte, inadmitindo-o quanto aos demais pontos, diante da incidência do óbice previstos nas Súmulas n. 283 e 284 do STF.
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OUT 2026
STJAgRg no RE no AgRg no REsp 2.247.070
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário em razão da incidência dos Temas n. 339, 181 e 660 do STF.
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OUT 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 2.247.225
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral das matérias abrangidas pelos…
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OUT 2026
STJAgRg no RE no AgRg no AREsp 3.110.503
Agravo regimental interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada na ausência de repercussão geral em matéria que envolve a suposta ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e…
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OUT 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3.183.271
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral e de que a matéria relativa à…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1.966.948
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno . O acórdão embargado manteve a decisão que negou seguimento a recurso extraordinário .
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2.733.239
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, negou seguimento ao recurso extraordinário com fundamento nos Temas n. 339 e 181 da repercussão geral, contendo referência ao Tema n. 1.199 do STF.
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OUT 2026
STJAgRg no RE no AgRg nos EREsp 2.248.264
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, por reconhecer a conformidade do acórdão recorrido com a tese firmada no Tema n. 712 do STF.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2.996.379
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que apreciou recurso extraordinário.
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