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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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661.248 decisões

22

ABR 2026

STJAgInt no REsp 2.166.633

Contrato de prestação de serviços advocatícios com cláusula ad exitum

Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em recurso especial oriundo de ação de arbitramento de honorários advocatícios proposta contra instituição financeira, em razão de rescisão unilateral, antecipada e imotivada de contrato de…

  • Direito Civil
  • Contrato de prestação de serviços advocatícios com cláusula ad exitum
  • +3

22

ABR 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.547.785

Alegação de omissão, contradição e obscuridade: pretensão infringente

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma que, por unanimidade, manteve decisão monocrática do relator negando provimento a agravo interno interposto em agravo em recurso especial, em ação de indenização por danos materiais e morais…

  • Processo Civil
  • Alegação de omissão, contradição e obscuridade
  • +1

22

ABR 2026

STJAgRg no REsp 2.229.282

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial manejado pela defesa em face de acórdão proferido em apelação criminal julgada por Tribunal Regional Federal.

  • Processo Penal

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.137.842

Impugnação específica

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por entender ausente impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.099.095

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.074.331

Usurpação de competência do STJ: descabimento

Impertinentes as alegações relativas à usurpação de competência do STJ, uma vez que a argumentação não encontra amparo na jurisprudência. Exegese da Súmula n. 123/STJ.

  • Processo Civil
  • Usurpação de competência do STJ
  • +5

22

ABR 2026

STJAgInt no REsp 2.226.597

Honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da CF/1988, em ação de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios decorrentes de contrato de…

  • Processo Civil
  • Honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais
  • +3

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.160.962

Ausência de indicação de dispositivos legais violados

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso com base na aplicação da Súmula n. 284 do STF, tendo em vista a ausência de indicação expressa do dispositivo legal eventualmente ofendido ou objeto de interpretação…

  • Processo Civil
  • Ausência de indicação de dispositivos legais violados

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.052.347

Vício aparente em serviço de instalação de porcelanato

Agravo interno interposto pelos consumidores contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em ação indenizatória decorrente de alegados defeitos na instalação de piso porcelanato em imóvel residencial.

  • Direito do Consumidor
  • Vício aparente em serviço de instalação de porcelanato
  • +2

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 2.352.932

Princípio da causalidade: ônus sucumbenciais

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundado no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, manejado em face de acórdão proferido em ação de adjudicação compulsória.

  • Direito Civil
  • Princípio da causalidade
  • +1

22

ABR 2026

STJAgRg no HC 1.053.952

Furto qualificado tentado: prisão preventiva

A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado, desde que não assuma natureza de antecipação da pena, e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado.

  • Direito Penal
  • Furto qualificado tentado
  • +5

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 2.797.686

Execução de título extrajudicial: prescrição intercorrente

Agravo interno interposto pela parte executada contra decisão monocrática que negara provimento a agravo em recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a", da CF/1988, em execução de título extrajudicial proposta por instituição financeira,…

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • +2

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ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.063.897

União estável post mortem

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.

  • Direito Civil
  • União estável post mortem

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ABR 2026

STJAgInt no REsp 2.223.078

Honorários sucumbenciais: impugnação de crédito em recuperação judicial

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que os honorários sucumbenciais sejam fixados observando a ordem de preferência do art. 85, §…

  • Processo Civil
  • Honorários sucumbenciais
  • +2

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