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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

22

ABR 2026

STJAgInt no REsp 2.238.380

Decisão da presidência do STJ: citação de artigo

Para a jurisprudência do STJ, "o argumento de violação de normas legais sem a individualização precisa e compreensível do dispositivo legal supostamente ofendido, isto é, sem a específica indicação numérica do artigo de lei, parágrafos e incisos e das…

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência do STJ
  • +1

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.133.050

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que inadmitiu agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.070.857

Recuperação judicial: essencialidade de bens

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que inadmitiu agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +1

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.054.316

Preparo recursal: comprovante de agendamento bancário

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial por deserção, em razão da ausência de juntada da guia de custas devidas ao STJ com o respectivo comprovante de pagamento e…

  • Processo Civil
  • Preparo recursal
  • +2

22

ABR 2026

STJAgInt no REsp 2.221.582

Recuperação judicial: execução de crédito concursal

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial, ao fundamento de inexistência de violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC, ausência de prequestionamento quanto a dispositivos da Lei n. 11.101/2005, incidência da…

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +3

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 2.925.238

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.

  • Processo Civil

22

ABR 2026

STJAREsp 2.680.483

Responsabilidade civil: intempestividade

Não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos os embargos de declaração opostos intempestivamente, bem como aqueles que sejam considerados manifestamente incabíveis ou que, imbuídos de caráter meramente infringente, sejam intentados sem a…

  • Processo Civil
  • Responsabilidade civil
  • +3

22

ABR 2026

STJAgInt no AgInt no AREsp 2.954.554

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo nos próprios autos, negando-lhe provimento.

  • Processo Civil

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