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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

22

ABR 2026

STJAgRg no HC 1.072.844

Tráfico privilegiado: supressão de instância

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob o fundamento de supressão de instância.

  • Processo Penal
  • Tráfico privilegiado
  • +1

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.118.948

Processual civil

A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 284/STF.

  • Processo Civil

22

ABR 2026

STJAREsp 2.405.673

Loteamento: infraestrutura

É inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar especificamente de que forma os dispositivos legais teriam sido violados. Aplicação, por analogia, da Súmula nº 284/STF.

  • Processo Civil
  • Loteamento
  • +5

22

ABR 2026

STJAgRg no HC 1.079.254

Liminar indeferida

Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática do Relator que indeferiu o pleito liminar em habeas corpus.

  • Processo Penal
  • Liminar indeferida

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 1.371.458

Cooperativa: fundamentos da decisão agravada

Nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Cooperativa
  • +1

22

ABR 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.523.346

Omissão: obscuridade

Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.

  • Omissão
  • Obscuridade
  • +1

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 2.479.867

Contrato de prestação de serviços: redução dos valores cobrados

O entendimento consolidado do STJ é no sentido de que caracteriza negativa de prestação jurisdicional, por ofensa ao art. 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil, a ausência de manifestação do Tribunal de origem sobre argumento deduzido pela parte que se…

  • Direito Civil
  • Contrato de prestação de serviços
  • +5

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 1.390.153

Execução provisória: previdência complementar

Nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Execução provisória
  • +3

22

ABR 2026

STJAgInt no AgInt no AREsp 2.900.788

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo nos próprios autos, negando-lhe provimento.

  • Processo Civil

22

ABR 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 771.213

Omissão: obscuridade

Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.

  • Omissão
  • Obscuridade
  • +4

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