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ABR 2026
STJAgRg no HC 1.072.844
Tráfico privilegiado: supressão de instância
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob o fundamento de supressão de instância.
- Processo Penal
- Tráfico privilegiado
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Jurisprudências
661.248 decisões
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ABR 2026
STJAgRg no HC 1.072.844
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob o fundamento de supressão de instância.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.948
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 284/STF.
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ABR 2026
STJAREsp 2.405.673
É inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar especificamente de que forma os dispositivos legais teriam sido violados. Aplicação, por analogia, da Súmula nº 284/STF.
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ABR 2026
STJAgRg no HC 1.079.254
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática do Relator que indeferiu o pleito liminar em habeas corpus.
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ABR 2026
STJAgRg no HC 1.074.780
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando a Súmula n. 691 do STF, em razão de atacar decisão que apreciou liminar na origem.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 1.371.458
Nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
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ABR 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.523.346
Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.479.867
O entendimento consolidado do STJ é no sentido de que caracteriza negativa de prestação jurisdicional, por ofensa ao art. 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil, a ausência de manifestação do Tribunal de origem sobre argumento deduzido pela parte que se…
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.920.598
2. Agravo interno não provido.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 1.390.153
Nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.088.833
É intempestivo o agravo em recurso especial em que a parte, após ser intimada para comprovar ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção de expediente forense, deixa de fazê-lo.
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ABR 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.900.788
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo nos próprios autos, negando-lhe provimento.
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ABR 2026
STJAgRg no HC 1.077.131
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus.
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ABR 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 771.213
Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.
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ABR 2026
STJEDcl no AREsp 2.624.829
Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou recurso especial.
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