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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

28

ABR 2026

STFHC 269.404 AgR

Prisão preventiva: foragido

Agravante pede a revogação da prisão preventiva.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +2

28

ABR 2026

STFHC 269.480 AgR

Alegação de nulidade por violação a domicílio

Setor de Inteligência da Policia Militar do E.São Paulo colheu obtidos elementos de informação a respeito de indivíduos ligados a Organização Criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), com atuação na denominada "Regional 15".

  • Processo Penal
  • Alegação de nulidade por violação a domicílio

28

ABR 2026

STFHC 269.559 AgR

Direito processual penal

Na essência, busca-se o trancamento de processo penal.

  • Processo Penal

28

ABR 2026

STFHC 269.578 AgR

Busca veicular motivada por excesso de velocidade

Agravante condenado requer o reconhecimento de nulidade, sob o argumento de que a polícia não pode abordar um veículo em alta velocidade, por ser mera infração administrativa.

  • Processo Penal
  • Busca veicular motivada por excesso de velocidade
  • +1

28

ABR 2026

STFHC 269.691 AgR

Supressão de instância

Agravante requer a revogação da prisão preventiva.

  • Processo Penal
  • Supressão de instância

28

ABR 2026

STFHC 269.718 AgR

Crime de homicídio qualificado na forma tentada: juízo de pronúncia

O juízo de pronúncia reflete apenas o convencimento do magistrado acerca da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo ser resguardada a competência Tribunal do Júri, órgão jurisdicional competente…

  • Direito Penal
  • Crime de homicídio qualificado na forma tentada
  • +5

28

ABR 2026

STFHC 269.757 AgR

Excepcionalidade não verificada: fundamentação idônea

A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

  • Excepcionalidade não verificada
  • Fundamentação idônea
  • +3

28

ABR 2026

STFHC 269.926 AgR

Delito de peculato: supressão de instância

A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

  • Processo Penal
  • Delito de peculato
  • +3

28

ABR 2026

STFHC 269.928 AgR

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes: alegada nulidade da prova

O reconhecimento do tráfico privilegiado requer o preenchimento cumulativo dos vetores estabelecidos pelo legislador. Precedentes: HC 194.313-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 12/8/2021;

  • Direito Penal
  • Crime de tráfico ilícito de entorpecentes
  • +5

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