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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

28

ABR 2026

STFHC 269.985 AgR

Estupro de vulnerável: regime inicial

A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

28

ABR 2026

STFHC 269.957 AgR

Tráfico de drogas: prisão preventiva

A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

28

ABR 2026

STFHC 270.007 AgR

Prisão preventiva: gravidade concreta

A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +4

28

ABR 2026

STFHC 270.037 AgR

Execução penal: pleito de remição da pena

A remição da pena pelo estudo ou trabalho pressupõe a comprovação do adimplemento dos requisitos previstos na Lei de Execução Penal. Precedentes: HC 259.676-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. André Mendonça, DJe de 19/9/2025;

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +4

28

ABR 2026

STFHC 270.051 AgR

Submissão ao exame criminológico para progressão de regime

A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

  • Submissão ao exame criminológico para progressão de regime
  • Supressão de instância
  • +2

28

ABR 2026

STFHC 270.086 AgR

Tráfico de drogas: supressão de instância

A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

28

ABR 2026

STFHC 270.136 AgR

Prisão preventiva: reiteração de pedido

A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

28

ABR 2026

STFHC 270.197 AgR

Tráfico de drogas: regime inicial de pena

A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

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