Omissão configurada: confusão entre atraso no pagamento de verbas rescisórias e atraso no pagamento de salários

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. OMISSÃO CONFIGURADA. CONFUSÃO ENTRE ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS E ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. EFEITOS MODIFICATIVOS. O acórdão embargado, ao examinar recurso de revista relativo a capítulo expressamente identificado como "dano moral - atraso no pagamento de verbas rescisórias", aplicou fundamento jurisprudencial próprio de hipótese diversa - atraso reiterado no pagamento de salários, sem enfrentar a real controvérsia dos autos. Configurada a omissão quanto a ponto relevante sobre o qual a Turma deveria ter se pronunciado, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração com efeitos modificativos. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO CONCRETO. DANO MORAL INDEVIDO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o atraso ou a não quitação de verbas rescisórias, por si só, sem a demonstração de outros prejuízos concretos sofridos pelo empregado, não enseja a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, ante a existência de penalidade específica para essa conduta, prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.