Comissionista misto: inaplicabilidade

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA N.º 340 DO TST. INAPLICABILIDADE. ATIVIDADES QUE NÃO GERAM O PAGAMENTO DE COMISSÕES. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. DESPROVIMENTO. Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.