13
OUT 2025
STJREsp 2.159.489
Seguro de vida: omissão
O pedido de reconhecimento de conexão, formulado no recurso especial, fora rejeitado por decisão de primeiro grau irrecorrida, acarretando preclusão.
- Processo Civil
- Seguro de vida
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 235 do STJ
SúmulaA conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
82 decisões
01
OUT 2025
STJAgRg nos EDcl no REsp 1.962.946
Peculato: elemento subjetivo do tipo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial manejado em oposição a acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
- Direito Penal
- Peculato
- +3
17
SET 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000963-50.2021.5.17.0009
Conexão: prevenção
Trata-se de pleito recursal de distribuição do presente feito por conexão com a RT 0000299-19.2021.5.17.0009, que teve como preventa a 1ª Turma do TRT-17.
- Direito Bancário
- Conexão
- +5
15
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.617.151
Falta de indicação da alínea do artigo 105, III, da constituição federal na folha de rosto do recurso especial
A simples falta de indicação da alínea do inciso III do art. 105 da Constituição Federal na folha de rosto do recurso especial não impede seu conhecimento quando a indicação for claramente evidenciada no restante da peça processual, tratando-se de mera…
- Indicação na fundamentação
- Mera irregularidade
- +4
08
SET 2025
STJAgInt na TutCautAnt 623
Ausência de oposição entre a decisão e a pretensão recursal
Agravo interno interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência para obstar atos executivos destinados à alienação de bem constrito, enquanto não julgado o recurso especial subjacente.
- Processo Civil
- Ausência de oposição entre a decisão e a pretensão recursal
- +3
01
SET 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.523.198
Aplicação: omissão sanada sem efeito modificativo
O embargante realizou pedido de anulação do julgamento monocrático de provimento do recurso especial, por ocasião das razões do agravo interno, para que fosse julgado conjuntamente com o REsp n. 2.123.023/RJ.
- Processo Civil
- Aplicação
- +1
27
AGO 2025
TSTRRAg 2036-95.2012.5.15.0084
Defesa de direitos individuais homogêneos: origem comum dos pedidos
Nos termos do ordenamento jurídico brasileiro, e na esteira da jurisprudência iterativa desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, a substituição processual pelo sindicato tem lugar em razão de defesa de direitos ou interesses individuais homogêneos da…
- Direito do Trabalho
- Defesa de direitos individuais homogêneos
- +5
27
AGO 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.462.050
Prevenção: conexão entre feitos
A pretensão recursal busca aplicar a Súmula n. 235/STJ para sustentar a impossibilidade de reunião dos feitos, sob o argumento de que o processo tido como conexo já havia sido julgado.
- Processo Civil
- Prevenção
- +3
27
AGO 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.499.721
Prevenção: conexão entre feitos
A pretensão recursal busca aplicar a Súmula n. 235/STJ para sustentar a impossibilidade de reunião dos feitos, sob o argumento de que o processo tido como conexo já havia sido julgado.
- Direito Tributário
- Prevenção
- +5
13
AGO 2025
STJAgRg no CC 203.926
Conexão: sentença condenatória proferida
Ainda que se cogite de conexão entre os crimes sob apuração, a superveniência de sentença condenatória em um dos feitos inviabiliza a reunião dos processos (art. 82 do CPP).
- Conexão
- Sentença condenatória proferida
- +2
18
JUN 2025
STJAgRg no RHC 184.265
Conexão entre processos
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que denegou a ordem em habeas corpus, sob alegação de nulidade da ação penal por conexão entre processos.
- Processo Penal
- Conexão entre processos
18
JUN 2025
STJAgRg no REsp 2.006.186
Tráfico de drogas
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento para reconhecer a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006 e redimensionar a pena da agravante.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
11
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100421-97.2021.5.01.0037
Rito sumaríssimo: conexão
Trata-se de pedido de reunião dos processos nºs 0100374-26.2021.5.01.0037 e 0100421-97.2021.5.01.0037, em razão da conexão reconhecida pelo Juízo de primeira instância.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
26
MAI 2025
STJAgInt no REsp 2.188.187
Insurgência recursal da parte demandada
Conforme o enunciado constante na Súmula 235 do STJ: "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.". Incidência da Súmula 83 do STJ.
- Insurgência recursal da parte demandada
26
MAI 2025
STJREsp 1.905.938
Cédula rural hipotecária: seguro prestamista
O cerne da controvérsia é saber se o espólio do devedor permanece responsável pelo pagamento da dívida representada pela Cédula Rural Hipotecária, ou se tal obrigação estaria extinta ou suspensa em razão da existência de um contrato de seguro prestamista,…
- Processo Civil
- Cédula rural hipotecária
- +5