STJEDcl no AgInt no AREsp 2.523.198
Aplicação: omissão sanada sem efeito modificativo
Relator(a): Humberto Martins
- Processo Civil
- Direito Civil
- Aplicação
- Omissão sanada sem efeito modificativo
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE JULGAMENTO EM RAZÃO DE ALEGAÇÃO DE CONEXÃO. SÚMULA 235/STJ. APLICAÇÃO. PEDIDO NEGADO. OMISSÃO SANADA SEM EFEITO MODIFICATIVO.
1. O embargante realizou pedido de anulação do julgamento monocrático de provimento do recurso especial, por ocasião das razões do agravo interno, para que fosse julgado conjuntamente com o REsp n. 2.123.023/RJ.
2. Contudo, o pedido foi feito a destempo, quando já julgado o agravo em recurso especial, pois, conforme o enunciado da Súmula n. 235/STJ: "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado". Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem aplicação de efeito modificativo.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.