Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.276 decisões
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010404-42.2023.5.18.0111
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela segunda ré.
02
SET 2025
TSTAIRR 1001151-40.2021.5.02.0204
Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão regional, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
02
SET 2025
TSTROT 0007872-58.2022.5.15.0000
O autor nem mesmo indicou qual inciso do § 1º do art. 330, I, do CPC teria sido violado, o que torna a alegação genérica e desfundamentada, sendo neste sentido, quando trata de violação de norma jurídica em recurso de revista, a Súmula 221 do TST.
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0020359-20.2023.5.04.0101
A despeito das razões apresentadas pela parte Agravante, deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso, a decisão que denegou seguimento ao seu Agravo de Instrumento.
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0020389-30.2015.5.04.0006
A indicação genérica de afronta ao art. 193 da CLT, sem especificação do dispositivo que se reputa violado, inviabiliza a pretensão recursal, nos termos da Súmula n. 221 do TST. Julgados do TST.
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010586-31.2023.5.03.0051
VEDAÇÃO DO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA NO CASO CONCRETO Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
28
AGO 2025
TSTAg-AIRR 961-36.2016.5.11.0005
O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda Reclamada, ora Agravante, ao fundamento de que, "diante da configuração do grupo econômico, perde relevância a discussão acerca de qual das empresas aproveitou…
27
AGO 2025
TSTRR 1002158-96.2023.5.02.0204
Cinge-se a controvérsia em estabelecer a prescrição aplicável ao pleito de diferenças salariais decorrentes da inexistência de previsão nos planos de cargos e salários da reclamada de progressão por antiguidade em alternância com o critério de merecimento.
27
AGO 2025
TSTRRAg-RRAg 0020007-80.2024.5.04.0019
In casu, a alegação genérica de contrariedade à Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, sem a indicação do item da Súmula que a parte entende contrariado pelo acórdão regional, carece de adequação técnica, o que enseja a aplicação, por analogia, do…
27
AGO 2025
TSTRRAg 10217-09.2016.5.03.0075
Na hipótese dos autos, a Corte Regional foi enfática em asseverar que " O perito citou os documentos que pretendia fossem apresentados pelo réu (p. 1.616/1.617) "; que " Do laudo pericial, extrai-se a referência do perito aos documentos cuja ausência, em sua…
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1000053-36.2022.5.02.0252
A indicação de afronta ao art. 482 da CLT não viabiliza a revista, uma vez que o mencionado dispositivo contêm diversas alíneas, não tendo a parte apontado especificamente qual delas teria sido vulnerada, a fim de permitir o confronto com a decisão…
27
AGO 2025
TSTAIRR 0010510-39.2019.5.15.0107
A agravante, em suas razões, não impugna os fundamentos da decisão agravada, notadamente a inobservância do art. 896, § 1.º-A, III, da CLT e da Súmula 221 do TST, circunstância que impede o conhecimento do agravo de instrumento.
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0021279-67.2019.5.04.0025
Constatado pelo Tribunal Regional que a alteração contratual promovida pela reclamada teve caráter meramente formal, sem modificação nas funções exercidas pela parte autora, concluiu-se que a gratificação de função passou a remunerar as mesmas atividades…
27
AGO 2025
TSTRRAg 10729-16.2017.5.15.0077
Uma vez que a Corte de origem se manifestou acerca dos aspectos suscitados pela parte, embora de forma diferente do pretendido, é imperioso concluir pela inexistência de negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual estão intactos os arts. 93, IX, da…
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 100284-58.2021.5.01.0056
O Regional, amparado nas provas produzidas, concluiu estar configurado o cargo de confiança previsto no art. 224, § 2º, da CLT.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
