Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
08
ABR 2026
TSTAg-RRAg 100457-53.2019.5.01.0056
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático probatório, consignou expressamente que " Com efeito, em 30/08/2018, data do julgamento conjunto, pelo E.
08
ABR 2026
TSTAg-RR 0010019-58.2024.5.03.0182
A pretensão do autor, consistente no reconhecimento de vínculo de emprego com empresa de aplicativo de transporte (99 Tecnologia LTDA), mais consectários daí decorrentes, está vinculada diretamente à relação de parceria laboral travada com o referido…
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1111-61.2012.5.01.0061
A despeito das razões expostas pela parte Agravante, deve ser mantida a decisão Agravada, pois não foi demonstrado o desacerto do decisum .
08
ABR 2026
TSTRR 15700-37.2009.5.21.0019
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
08
ABR 2026
STFRcl 90.638 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
08
ABR 2026
TSTRR 1594-74.2013.5.18.0161
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim não comporta maiores digressões, a partir da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.
08
ABR 2026
TSTRR-RR 1748-82.2010.5.03.0010
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização de serviço entre as Reclamadas.
08
ABR 2026
TSTRR 593-62.2012.5.06.0019
Agravos a que se dá provimento para examinar os agravos de instrumento em recurso de revista. Agravos providos.
08
ABR 2026
TSTRR-AIRR 988-13.2014.5.03.0134
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
08
ABR 2026
TSTAg-RRAg 20737-40.2014.5.04.0020
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG, com repercussão geral (Tema 725), na sessão plenária de 30.8.2018, fixou, com eficácia "erga omnes" e efeito vinculante, no sentido de balizar a licitude da…
08
ABR 2026
STFRcl 66.819 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental pelo qual mantida a procedência da reclamação, ante o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes em desconformidade com a jurisprudência vinculante desta Corte.
08
ABR 2026
TSTRR 1000672-53.2018.5.02.0042
Afastado o óbice da ausência de transcendência que motivou a negativa de seguimento do agravo de instrumento, impõe-se o provimento do agravo. Agravo conhecido e provido.
08
ABR 2026
TSTRR 870-29.2012.5.06.0003
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC (art. 543-B, § 3º, do CPC de 1973), ante a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 e no Recurso Extraordinário 958.252, com…
08
ABR 2026
TSTRR 1831-53.2014.5.03.0012
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização de serviço entre as Reclamadas.
08
ABR 2026
TSTRR 685-11.2013.5.03.0109
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização entre as Reclamadas.
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